Política de Privacidade

2. Direitos do usuário

O site compromete-se a cumprir as normas estabelecidas no RGPD, respeitando os seguintes princípios:

– Os dados pessoais do usuário serão tratados de forma lícita, leal e transparente (licitude, lealdade e transparência);

– Os dados pessoais do utilizador serão recolhidos apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser posteriormente tratados de forma incompatível com essas finalidades (limitação de finalidades);

– Os dados pessoais do utilizador serão recolhidos de forma adequada, relevante e limitada às necessidades da finalidade para a qual são tratados (minimização de dados);

– Os dados pessoais do utilizador serão exatos e atualizados sempre que necessário, para que os dados inexatos sejam apagados ou retificados quando possível (exatidão);

– Os dados pessoais do utilizador serão conservados de forma a permitir a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário às finalidades para as quais são tratados (limitação de conservação);

– Os dados pessoais do utilizador serão tratados de forma segura, protegidos de tratamentos não autorizados ou ilícitos e contra perdas, destruição ou danos acidentais, adoptando medidas técnicas ou organizativas adequadas (integridade e confidencialidade).

O usuário do site tem os seguintes direitos, concedidos pela Lei de Proteção de Dados Pessoais e pelo GDPR:

– Direito de confirmação e acesso: é o direito do utilizador de obter do site a confirmação de que os dados pessoais que lhe dizem respeito estão ou não a ser tratados e, se for o caso, o direito de aceder aos seus dados pessoais;

– Direito à retificação: é o direito do usuário de obter do site, sem demora injustificada, a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito;

– Direito de exclusão de dados (direito ao esquecimento): é o direito do usuário de ter seus dados excluídos do site; Você pode cancelar o uso das informações (função OPT-OUT) para fins não diretamente relacionados ao uso do site, enviando um aviso claro por e-mail para info [email protected] Direito de limitar o processamento de dados: é é o direito do utilizador de limitar o tratamento dos seus dados pessoais, o que pode ser obtido quando contestar a veracidade dos dados, quando o tratamento for ilícito, quando o site já não precisar dos dados para os fins propostos e quando se tiver oposto ao tratamento de dados e em caso de tratamento de dados desnecessários;

– Direito de oposição: é o direito do utilizador de, a qualquer momento, opor-se, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, podendo ainda opor-se à utilização dos seus dados pessoais para definição de marketing perfil (criação de perfil);

– Direito à portabilidade dos dados: é o direito do utilizador de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido ao website, num formato estruturado, de uso comum e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados para outro site;

É importante destacar que, ao exercer o direito à portabilidade de dados, garantimos que não redirecionaremos o leitor para sites indesejados. Comprometemo-nos a respeitar a escolha do utilizador em transferir os seus dados pessoais para outro site da sua escolha, sem desviar ou redirecionar para sites que possam ser considerados indesejáveis ou prejudiciais.

Nosso objetivo é proporcionar aos usuários a liberdade de controlar seus próprios dados pessoais, oferecendo um ambiente seguro e confiável para exercer esse direito. Portanto, garantimos que qualquer redirecionamento de dados será realizado com o consentimento e de acordo com as instruções fornecidas pelo usuário.

– Direito de não ficar sujeito a decisões automatizadas: é o direito do usuário de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base em tratamento automatizado, inclusive criação de perfil, que produza efeitos em sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma semelhante . É importante ressaltar que de forma alguma iniciamos downloads indesejados ou incluímos malware em nosso conteúdo. Nossa prioridade é fornecer uma experiência on-line segura e livre de ameaças.

O usuário poderá exercer seus direitos através de comunicação escrita enviada ao site com o assunto “RGDP-drdanieltavares.com”, especificando:

– Nome completo ou razão social ou Número de Identificação Fiscal (NIF) e endereço de email do utilizador e, se aplicável, do seu representante;

– Direito que deseja exercer no site;

– Data do pedido e assinatura do usuário;

– Qualquer documento que possa demonstrar ou justificar o exercício do seu direito.

A solicitação deverá ser enviada para o e-mail: [email protected]

O usuário será informado em caso de rec

3. Dever de não fornecer dados de terceiros

Ao utilizar o site, para salvaguardar e proteger os direitos de terceiros, o usuário do site deverá fornecer apenas os seus dados pessoais, e não os de terceiros.

3.1 Privacidade

Os anunciantes são responsáveis por cumprir as leis e regulamentos aplicáveis de privacidade e proteção de dados. Os produtos e serviços anunciados seguem práticas de cobrança justas e cumprem a legislação aplicável.

4. Informações coletadas

A coleta de dados do usuário estará de acordo com o disposto nesta Política de Privacidade e dependerá do consentimento do usuário, que é dispensável apenas nos casos previstos no art. 11, inciso II, da Lei de Proteção de Dados Pessoais.

4.1. Tipos de dados coletados

4.1.1. Dados fornecidos no formulário de contato

Quaisquer dados fornecidos pelo usuário que utiliza o formulário de contato disponível no site, incluindo o conteúdo da mensagem enviada, serão coletados e armazenados.

4.1.2. Boletim informativo

O endereço de e-mail cadastrado pelo usuário que optar por assinar nossa Newsletter será coletado e armazenado até que o usuário solicite o cancelamento da assinatura.

4.1.3. Dados confidenciais

Não serão coletados dados sensíveis dos usuários, entendendo-se aqueles definidos nos arts. 9º e 10º do RGPD e nos arts. 11 e segs. da Lei de Proteção de Dados Pessoais. Portanto, entre outros, não serão coletados os seguintes dados:

– dados que revelem a origem racial ou étnica do usuário, opiniões políticas, convicções religiosas ou filosóficas ou filiação sindical;

– dados genéticos;

– dados biométricos para identificar uma pessoa de forma inequívoca;

– dados relativos à saúde do usuário;

– dados relativos à vida sexual ou orientação sexual do usuário;

– dados relacionados a condenações criminais ou infrações ou medidas de segurança relacionadas.

4.1.4. Coleta de dados não prevista expressamente

Ocasionalmente, poderão ser coletados outros tipos de dados não previstos expressamente nesta Política de Privacidade, desde que fornecidos com o consentimento do usuário, ou que a coleta seja permitida ou imposta por lei.

Neste site, o responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos é Bruno Mendes de Souza, que pode ser contactado pelo email: [email protected]

4.2. Base jurídica para o tratamento de dados pessoais

Ao utilizar os serviços do site, o usuário está consentindo com esta Política de Privacidade.

O utilizador tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento dos seus dados pessoais antes da retirada. O consentimento poderá ser retirado através do e-mail: [email protected]

O consentimento de pessoas relativamente ou absolutamente incapazes, especialmente menores de 16 (dezesseis) anos, só poderá ser dado, respectivamente, se devidamente assistidos ou representados.

O tratamento de dados pessoais sem o consentimento do usuário somente será realizado por interesse legítimo ou nas circunstâncias previstas em lei, ou seja, entre outras, as seguintes:

– para cumprir obrigações legais ou regulatórias do controlador;

– para a realização de estudos por uma organização de investigação, garantindo, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

– quando necessário para a execução de um contrato ou procedimentos preliminares relativos a um contrato do qual o usuário seja parte, a pedido do titular dos dados;

– para o exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, este último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem);

– para proteger a vida ou a segurança física do titular dos dados ou de terceiros;

– para proteção da saúde, em procedimento realizado por profissionais de saúde ou entidades de saúde;

– quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro, exceto no caso de direitos e liberdades fundamentais prevalecentes do titular dos dados que exijam a proteção dos dados pessoais;

– para proteção de crédito, incluindo as disposições da legislação pertinente.

4.3. Finalidades do tratamento de dados pessoais

Os dados pessoais do utilizador recolhidos pelo site destinam-se a facilitar, agilizar e cumprir compromissos estabelecidos com o utilizador e a satisfazer pedidos efetuados através do preenchimento de formulários.

Os dados pessoais também poderão ser utilizados para fins comerciais, para personalizar o conteúdo oferecido ao usuário, bem como para fornecer suporte ao site na melhoria da qualidade e funcionamento de seus serviços.

O site coleta dados do usuário para realizar profiling, ou seja, tratamento automatizado de dados pessoais que consiste em utilizar esses dados para avaliar determinados aspectos pessoais do usuário, principalmente para analisar ou prever características relacionadas ao seu desempenho profissional, sua economia situação, saúde, preferências pessoais, interesses, confiabilidade, comportamento, localização ou movimento.

O tratamento de dados pessoais para fins não previstos nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário, permanecendo, em qualquer caso, aplicáveis os direitos e obrigações aqui estabelecidos.

4.4. Período de retenção de dados pessoais

Os dados pessoais do usuário serão mantidos por um período máximo de 5 anos, a menos que o usuário solicite sua exclusão antes do final deste período.

Os dados pessoais dos utilizadores só poderão ser conservados após o termo do seu tratamento nos seguintes casos:

– para cumprir obrigações legais ou regulatórias do controlador;

– para estudo por órgão de pesquisa, garantindo, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

– para transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados previstos na legislação;

– para uso exclusivo do controlador, é proibido o acesso de terceiros, desde que os dados sejam anonimizados.

4,5. Destinatários e transferência de dados pessoais

Os dados pessoais do usuário poderão ser compartilhados com as seguintes pessoas ou empresas:

Google Analytics com endereço na Av. Brig. Faria Lima, 3477 – Itaim Bibi, São Paulo – SP, CEP: 04538-133

A transferência só poderá ser feita para outro país se o país ou território em questão ou a organização internacional em questão garantir um nível adequado de proteção dos dados do usuário.

Caso não exista um nível de proteção adequado, o site compromete-se a garantir a proteção dos seus dados de acordo com as mais rigorosas regras, através de cláusulas contratuais específicas para uma determinada transferência, cláusulas contratuais padrão, padrões corporativos globais ou selos, certificados e códigos de conduta emitidos regularmente.

5. Tratamento de dados pessoais

5.1. Do responsável pelo tratamento dos dados (controlador de dados)

O controlador, responsável pelo tratamento dos dados pessoais do usuário, é a pessoa física ou jurídica, autoridade pública, órgão ou outro órgão que, individualmente ou em conjunto com terceiros, determine as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais.

Neste site, o responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos é Bruno Mendes de Souza, que pode ser contactado pelo email: [email protected]

5.2. Do responsável pela proteção de dados

O responsável pela proteção de dados é o profissional responsável por informar, aconselhar e controlar o controlador de dados, bem como os trabalhadores que tratam os dados, sobre as obrigações do site nos termos da Lei de Proteção de Dados. Dados Pessoais e demais disposições de proteção de dados presentes na legislação nacional e internacional, em cooperação com a autoridade de controle competente, que pode ser contatada pelo email: [email protected]

6. Segurança no tratamento dos dados pessoais dos utilizadores

O site compromete-se a aplicar medidas técnicas e organizativas capazes de proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão desses dados.

Para garantir a segurança serão adotadas soluções que levem em consideração: técnicas adequadas; custos de aplicação; a natureza, âmbito, contexto e finalidades do tratamento; e riscos para os direitos e liberdades dos usuários.

O website utiliza um certificado SSL (Secure Socket Layer) que garante que os dados pessoais são transmitidos de forma segura e confidencial, para que a transmissão de dados entre o servidor e o utilizador, e em feedback, ocorra de forma totalmente encriptada ou encriptada. maneira.

No entanto, o site está isento de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro, como no caso de ataque de hacker ou cracker, ou por culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele próprio transfere seus dados para um terceiro. O site compromete-se ainda a informar o utilizador, num prazo adequado, caso ocorra algum tipo de violação da segurança dos seus dados pessoais que possa causar um elevado risco aos seus direitos e liberdades pessoais.

Uma violação de dados pessoais é uma violação de segurança que provoca, de forma acidental ou ilícita, a destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado a dados pessoais transmitidos, armazenados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.

Por último, o site compromete-se a tratar os dados pessoais do utilizador com confidencialidade, dentro dos limites legais.

7. Dados de navegação (cookies)

CookiesSão pequenos arquivos de texto enviados pelo site ao computador do usuário e nele armazenados, com informações relacionadas à navegação no site.

Através dos cookies, pequenas quantidades de informações são armazenadas pelo navegador do usuário para que nosso servidor possa lê-las posteriormente. Por exemplo, poderão ser armazenados dados sobre o dispositivo utilizado pelo usuário, bem como sua localização e horário de acesso ao site.

Os cookies não permitem extrair nenhum arquivo ou informação do disco rígido do usuário, não sendo possível, através deles, acessar informações pessoais que não sejam provenientes do usuário ou da forma como utiliza os recursos do site .

É importante observar que nem todos os cookies contêm informações que permitem a identificação do usuário, e certos tipos de cookies podem ser usados simplesmente para garantir que o site carregue corretamente ou que seus recursos funcionem conforme o esperado.

As informações armazenadas nos cookies que permitem a identificação de um usuário são consideradas dados pessoais. Portanto, todas as regras estabelecidas nesta Política de Privacidade também são aplicáveis.

7.1. Site de cookies

Cookies do site são aqueles enviados ao computador ou dispositivo do usuário e do administrador exclusivamente pelo site.

As informações coletadas por meio desses cookies são utilizadas para melhorar e personalizar a experiência do usuário, e alguns cookies podem, por exemplo, ser utilizados para lembrar as preferências e escolhas do usuário, bem como para oferecer conteúdo personalizado.

7.2. Cookies de terceiros

Alguns de nossos parceiros podem definir cookies nos dispositivos dos usuários que acessam nosso site.

Esses cookies, em geral, têm como objetivo permitir que nossos parceiros ofereçam seus conteúdos e serviços ao usuário que acessa nosso site de forma personalizada, por meio da obtenção de dados de navegação extraídos de sua interação com o site.

O usuário pode obter mais informações sobre cookies de terceiros e como são tratados os dados deles obtidos, além de ter acesso a uma descrição dos cookies utilizados e suas características, acessando o seguinte link:

Google Analytics: https://developers.google.com/analytics/devguides/collection/analyticsjs/cookie-usage?hl=pt-br

Pixel do Facebook: https://www.facebook.com/policies/cookies/

As entidades responsáveis pela recolha de cookies poderão transferir a informação obtida a terceiros.

7.3. Cookies de redes sociais

O site usa plug-ins de mídia social, que permitem acessá-los a partir do site. Portanto, ao fazê-lo, os cookies por eles utilizados poderão ser armazenados no navegador do usuário.

Cada rede social possui sua própria política de privacidade e proteção de dados pessoais, sendo as pessoas físicas ou jurídicas que as mantêm responsáveis pelos dados coletados e pelas práticas de privacidade adotadas.

O usuário pode pesquisar, nas redes sociais, informações sobre como seus dados pessoais são tratados. A título informativo, disponibilizamos os seguintes links, a partir dos quais você poderá consultar as políticas de privacidade e cookies adotadas por algumas das principais redes sociais: [email protected]

1. Informações gerais